Tributário. Cofins. Isenção. Possibilidade de revogação por lei ordinária.

Precedentes. Agravo regimental improvido.

Câmara aprova nove acordos internacionais

O Plenário aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, nove acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Ação de imissão na posse. Imóvel adjudicado em execução extrajudicial. Mutuários que confessaram a ação. Procedência.

Mutuários que confessaram a ação - Procedência.

Façamos da crise uma oportunidade!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária UNIPAC- Vale do Aço. E-mail: [email protected].

Gerente acusado de fraude não comprovada receberá indenização

Execução. Penhora on line. Conta poupança integrada à conta corrente. Admissibilidade.

A poupança vinculada à conta corrente possui natureza circulatória e caráter predominante de conta corrente, sendo inaplicável o art. 649, X, do CPC - Penhora mantida - Recurso desprovido.

Seguro habitacional. Ação indenizatória. Instituto de Resseguros do Brasil. Litisconsorte passivo. Inocorrência. Ilegitimidade.

Deferido a concessão do efeito suspensivo (fls. 745/8), apenas a Caixa Econômica Federal e o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB apresentaram suas contra-razões (fls. 753/60 e 761/3).

Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Alegada violação ao princípio da hierarquia das leis.

Senadores aprovam 24 matérias, mas oito MPs voltam a trancar a pauta do Plenário

Lei nº 11.647, de 24 março de 2008

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para advogado da Empresa de Pesquisas Energéticas, Refap-SA., e para agente de promotoria do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Câmara aprova criação da TV Brasil

Contribuição previdenciária. Segurado facultativo. Pagamento de contribuição com o objetivo de evitar submissão a novo período de carência enquanto pendente discussão judicial sobre seu direito de se aposentar.

Contrato estrangeiro pode ser julgado no Brasil desde que o executado tenha domicílio no país

Arrolamento de bens. Regime da separação total de bens adotado por pacto antenupcial. Incomunicabilidade dos bens adquiridos pelos cônjuges, isoladamente, antes e depois do casamento.

TSE divulga resolução que regulamenta minirreforma e aprova calendário eleitoral

Pirataria: apreensões cresceram 130%

A Administração Pública no Afeganistão.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário e da Escola Superior de Advocacia da OAB de Mato Grosso, autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Funcionários e técnicos protestam contra Super-Receita

Justiça do Trabalho passa a julgar cobrança de contribuição sindical